Cartões de crédito: faltam regras claras

MP prorroga prazo para optar por recolhimento de imposto sobre previdência privada

Registro extemporâneo de alteração societária não pode ter efeitos retroativos

A decisão foi unânime.

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.

Primeira Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

Proposta seguirá para o Senado.

Especialista do Consórcio Magalu ensina como declarar carta de crédito no imposto de renda

Prazo para envio da declaração foi prorrogado para 31 de maio, mas muita gente ainda tem dúvidas do que deve e como ser declarado.

Amil não pode exigir que empresa mude de nome por semelhança

Apesar da semelhança clara de nomes, empresas prestam serviços distintos o suficiente para impedir confusão entre os consumidores

Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis

A Turma entendeu que a imobiliária é apenas representante do proprietário, e não substituta processual

Regime de dedicação exclusiva. Exigência de previsão contratual expressa.

Jornada de trabalho do advogado.

Ação de indenização. Dano moral configurado. Fato extintivo.

Bloqueio arbitrário de cartão de crédito.

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Justiça Federal confirma interdição de bingos

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto

O colegiado definiu, por maioria, a indenização em R$ 7.500 para cada autor. Os danos materiais de R$ 13.500 foram mantidos.

Consumidor contemplado em consórcio será indenizado por atraso na entrega do veículo

Para TJ/SP, atraso ultrapassou os limites do tolerável. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.

Imobiliária é condenada por não retirar nome de ex-locatária da conta de energia

Consumidora teve nome negativado indevidamente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil.

Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa

A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.